Política

Veja os principais trechos do julgamento do recurso de Lula no TRF-4, em Porto Alegre

O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex é julgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Ex-presidente recorreu da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento da pena, e defesa pede a absolvição de Lula.

Veja, abaixo, trechos do julgamento do recurso de Lula:

Desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo

"Não estamos julgando nem a vida pregressa das pessoas, nós não estamos fazendo julgamento que não sejam daqueles fatos que estão dentro da denúncia", afirmou o desembargador no início da sessão, ao ler o relatório e citar trechos da sentença.

 

Procurador Mauricio Gerum, do Ministério Público Federal 

"São as tropas de choque que se formam no parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição da força como instrumento de decisão. (...) Tropa de choque, com atuação nos mais diversos espectros, foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição", disse o procurador.

 

"Às favas com o que há no processo, mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político, que não é possível a condenação de um inocente. E essas frases foram sendo repetidas como um mantra, a ponto de se transformar em conceitos dogmáticos para aqueles que veem no ex-presidente Lula o redentor de um país que estava dando certo, segundo os mais diversos interesses."

"Então, o que nós temos aqui? Um presidente da república que nomeia diretores de uma estatal que engendram, juntamente com o clube das empreiteiras, o maior esquema de corrupção da história do Brasil."

"Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão."

 

René Ariel Dotti, advogado assistente da acusação

"Não há dúvida, o processo demonstrou que a Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa. E assim ocorreu com outras empresas do nossos país também", disse o assistente de acusação.

"A esperança de hoje, neste momento, é, senhor presidente, a condenação destes réus, para absoluta necessidade do povo brasileiro."

 

Fernando Fernandes, advogado de Paulo Okamotto

"Nesta época de ódio que cerca este caso, que certamente tenta influenciar, sim, o Judiciário, o depoimento de Fernando Henrique Cardoso é um símbolo. E o depoimento deixa claro não só o interesse público do acervo mas todas as dificuldades que um ex-presidente da república tem para manter e custear o acervo presidencial."

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula

"Quanto aos procuradores, esta ação, como todos sabemos, nasceu num Power Point que já tratava o ex-presidente da república como culpado no momento do oferecimento da denúncia", disse o advogado de Lula.

"Não se pode deixar de analisar todos os graves fatos que foram praticados pelo juiz de primeiro grau ao longo das investigações, ao longo da ação, inclusive atos com claros objetivos de gerar fatos políticos. A divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma... O que foi aquilo? Aquilo foi um ato político – praticado por um juiz."

"Não se exige isenção por parte do ministério público na ação penal. Mas o abuso do direito de acusar, este, sim, não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos. O Conselho Nacional do Ministério Público recentemente fez uma recomendação a um dos membros da força-tarefa da Lava-Jato para que parece de usar as suas redes sociais para manifestações políticas. Como pode o agente do Estado que tem o poder de acusar usar de redes sociais para tentar demonizar aquele que ele está acusando no processo? Para tentar extrair consequências políticas daquele que ele está acusando no processo? Isso não pode acontecer. O poder do Estado tem limite e não pode ser utilizado desta forma."

"Por outro lado, também não houve recebimento de vantagem indevida. Não, o tríplex não é do ex-presidente Lula. Todos nós sabemos que o tríplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos."

Esta reportagem está sendo atualizada ao longo do julgamento.

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